Senado vai votar projeto sobre Uber e Cabify com urgência semana na que vem

O projeto de regulamentação de apps e serviços de transporte (como Uber, Cabify, 99 e demais concorrentes) ainda não saiu do lugar no Senado. Nesta terça-feira (24), os políticos novamente não chegaram a um consenso e a votação foi adiada.

A diferença? Desta vez, o projeto foi colocado em regime de urgência. Isso significa que ele deve ser debatido e o texto já aprovado na próxima terça-feira (31), pulando uma série de debates que aconteceriam em comissões especializadas.

Na reunião realizada ontem no Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), foi definido que os senadores vão “negociar um acordo sobre o texto” até a próxima semana para acelerar ainda mais o processo. Essa proposta original é do deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, e gerou muito descontentamento e protesto dos motoristas que usam aplicativos, pois seria bastante prejudicial a esses serviços.

Ainda vai longe

Só que outro cenário também está em jogo e pode acontecer: uma proposta modificada surgiu e, caso os senadores gostem mais dela, até tomar o lugar da original. Nesse caso, a regulamentação dos apps de transporte voltaria para a Câmara dos Deputados e teria que fazer todo o processo de debate legislativo novamente. O autor dessa alternativa é o senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul.

A proposta de Chaves é resultado de um debate em uma audiência pública com representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), motoristas de aplicativos e taxistas. Essa nova regulamentação atingiria os dois segmentos — táxis e apps.

via Novidades do TecMundo

Senado aprova pedido de urgência para regulamentação de apps de transporte

O Senado aprovou nesta terça-feira (25), por 46 votos a favor e sete contrários, o pedido de urgência na votação da PL 28/2017, que regulamenta aplicativos de transporte. De autoria do senador Carlos Zaratiini (PT-SP), o texto será colocado em votação na próxima terça-feira (31), mesmo sob forte oposição de empresas do setor, motoristas e usuários.

O ponto mais polêmico do texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, é a exigência de autorização individual para que os veículos possam rodar pelos aplicativos. É um sistema semelhante ao existente hoje para os táxis, que só podem operar por meio de autorizações expressas da administração pública, bem como com o pagamento de taxas específicas e uso de placas especiais, de cor vermelha.

Para Uber, Cabify e 99, que se uniram em uma campanha chamada Juntos pela Mobilidade, a regulação significa a morte dos serviços, por colocá-los em mãos políticas, tirando a liberdade de colaboradores e o poder de escolha dos usuários. Mais de 800 mil assinaturas de motoristas e passageiros foram entregues, no início do mês, aos senadores, em um dos tantos posicionamentos das companhias contra a proposta. Enquanto isso, representantes de taxistas presentes em Brasília davam a vitória como certa.

Em comunicado oficial, a Uber lamentou a aprovação do pedido de urgência do que considera “uma proibição velada a todos os apps”, criando “um nível de burocracia tão alto para motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo às pessoas do jeito que fazem hoje.”

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A empresa voltou a citar outros pontos negativos do projeto, como a exigência de que o carro cadastrado seja do próprio motorista – o que impede o compartilhamento e a geração de renda para mais pessoas – e a proibição de viagens em municípios que não o próprio, como acontece hoje com os táxis convencionais. Agora, diz esperar “que o bom senso prevaleça” na votação do projeto, que acontece na próxima semana.

Desde setembro, quando foi feito o primeiro pedido de urgência na votação da PL 28/2017, Uber e outras empresas do ramo começaram a se posicionar contra ela. Isso resultou no adiamento sucessivo da avaliação desta solicitação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Foi ele, entretanto, quem fez com que a pauta andasse nesta semana. Ele esperava um acordo entre líderes partidários que levassem em conta os dois lados da questão, de forma que o projeto pudesse seguir o trâmite normal. Como isso não aconteceu, Oliveira acatou o pedido de urgência, que foi comemorado pelos partidários da proposta que estavam presentes no Senado.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), lamentou a derrota de seu texto substitutivo, que tinha o apoio das empresas e motoristas. Sua proposta removia a exigência de alvará, mas mantinha todas as salvaguardas aos colaboradores e também as exigências, principalmente relacionadas à segurança, para as empresas. Ele citou um “lobby de cinco mil táxis em volta do Senado” como um dos motivos para a aprovação da PL 28/2017.

Agora, a movimentação segue em busca de um consenso, com a realização de mudanças na versão aprovada. Isso, entretanto, só pode ser feito em caráter textual, caso contrário o projeto de lei teria de ser devolvido à Câmara para aprovação e reinício do trâmite, algo que os envolvidos na questão não querem ver acontecendo.

Uma possibilidade, agora, é o veto do presidente Michel Temer à questão relacionada às placas vermelhas. Entretanto, o momento seria de preocupação, já que uma mudança desse tipo poderia desagradar aos deputados, que se encontram às vésperas da votação de mais uma denúncia contra ele.

Para ganhar tempo, o Palácio do Planalto estaria trabalhando nos bastidores para que o projeto não seja votado de forma imediata, mas sem se pronunciar publicamente sobre o assunto. Para a presidência, o ideal seria o retorno da proposta à Câmara e a chegada a uma versão que não iguale os aplicativos aos táxis, mas que mantenha as exigências de segurança, controle e impostos para Uber, Cabify e outros.

via Canaltech

Senado dá urgência para projeto que acaba com franquia de dados na internet

Essa meta de março trouxe algumas boas notícias para quem andava brigando diariamente para não acabar com o plano de dados antes da virada do mês. A mais recente delas é que, na última terça-feira (14), o Senado Federal resolveu tentar dar um basta, mais uma vez, em parte das limitações impostas pelas operadoras e empresas do ramo à internet brasileira.

A tramitação, feita em regime de urgência para que o projeto seja votado o quanto antes no Plenário, teve como objetivo proibir a oferta de planos de acesso com franquia de dados. O documento é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e se junta a mais uma série de textos que se apoiam em uma medida cautelar promovida há pouco tempo pela Anatel.

Proposta aprovada pelo Senado deve modificar o Marco Civil da Internet

Pelo que parece, a ideia de todos esses esforços é especificamente suspender ou acabar com ofertas que incluam em suas cláusulas limitações aos downloads de seus usuários. Segundo o site Convergência Digital, essa proposta aprovada pelo Senado deve modificar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e incluir em um de seus artigos que diz respeito aos direitos dos internautas “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

E aí, será que esse é o final da novela a respeito da aplicação e remoção das franquia de internet aqui no Brasil ou ainda acompanharemos essa história por um bom tempo? Deixe a sua opinião sobre esse tema polêmico mais abaixo, na seção de comentários.

via Novidades do TecMundo