Receita Federal cria novas normas para fiscalização de criptomoedas

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A Receita Federal vai aumentar a fiscalização sobre movimentações relacionadas a criptomoedas. Segundo o UOL, o órgão vai passar a pressionar as exchanges a informarem sobre operações de compra e venda da moeda em território nacional.

As exchanges são assim chamadas as corretoras que fazem negociações de moedas digitais e criptomoedas. A proposta é que, sabendo quais pessoas fizeram movimentações, a Receita Federal seja capaz de apertar o cerco sobre contribuintes que compram e vendem moedas como o bitcoin.

A proposta é que haja uma regulamentação para o setor, ainda incipiente no Brasil. Para isso, a Receita buscou entidades, investidores e até mesmo as corretoras para entender as necessidades e ajudar na elaboração de uma norma que seja benéfica para ambas partes.

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Embora o texto ainda não esteja finalizado, já há informações sobre o que deve aparecer na nova norma. Assim, as corretoras passam a precisar enviar registros mensais de operações e comprovantes. Mesmo que as negociações tenham sido feitas fora do país, é necessário que as corretoras prestem contas.

Atualmente, para a pessoa física, a legislação obriga que vendas de ativos cuja soma seja entre R$ 35 mil e menos de R$ 5 milhões por mês com ganho de capital tenham retenção de 15% de Imposto de Renda. Esta nova norma não deve mudar essa orientação, mas dá poderes para a que o Fisco possa multar quem não declarar os ganhos oriundos de movimentação por criptomoedas.

Ainda, a nova proposta, ainda sem data para publicação, é de evitar fraudes e lavagem de dinheiro com moedas digitais no Brasil. A previsão é que a nova norma passe a valer já com a publicação do texto no diário oficial.

Fonte: UOL

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via Canaltech

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