Defesa do Consumidor multa Vivo, Oi e Claro em R$ 9,3 milhões cada uma

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor condenou as operadoras Vivo, Oi e Claro a pagarem, cada uma delas, R$ 9,3 milhões por violar direitos de consumidores entre os anos de 2009 e 2014. O órgão tem ligação com o Ministério da Justiça, afirma a Folha.

As multas têm relações com irregularidades como a venda dos serviços adicionados. Ou seja: aplicativos de jogos pagos, contratação de notícias por SMS, horóscopo diário ou espera telefônica personalizada com músicas.

Foi determinada a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais

O órgão ainda apontou que a Vivo, Oi e Claro realizaram cobranças erradas nesse período — na maioria das vezes, valores superiores ao que era entregue para o consumidor ou até cobranças por serviços nunca contratados. Além da multa, foi determinada a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais.

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos dados daí advindos, para os consumidores”, comentou Ana Carolina Caram, diretora do departamento

  • As empresas ainda podem recorrer da decisão

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via Novidades do TecMundo

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