Claro, Oi e Vivo são multadas em R$ 9,3 mi por violarem direitos do consumidor

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As operadoras Claro, Oi e Vivo foram multadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em R$ 9,3 milhões por violarem o Código de Defesa do Consumidor. Esta é a maior multa já aplicada na história do órgão, e foi decidida com base em um relatório da área jurídica que aponta a violação nos serviços de valor adicional.

O documento também aponta outras irregularidades por parte das empresas, em especial na oferta e comercialização de serviços adicionados como, por exemplo, cobrança por serviços e produtos que nunca foram solicitados pelo consumidor, além de entregar produtos diferentes dos que foram oferecidos.

Os anúncios desses produtos e serviços “não destacavam aspectos essenciais”, ou seja, não informavam suficientemente o que “estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado”, explicou o órgão.

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De acordo com a Anatel, os serviços de valor adicionado como, por exemplo, toques de celular diferenciados, notícias por SMS, músicas e antivírus, não são considerados como parte da telecomunicação. Em resposta, as operadoras se defenderam, argumentando que não foram responsáveis por disponibilizar esses serviços e valores adicionados.

A diretora do DPDC disse que “o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”. A partir de agora, portanto, as empresas têm 30 dias para pagar a multa; caso não o façam, podem ter seus serviços suspensos temporariamente.

A resposta das operadoras

A Claro respondeu sobre a multa, informando que “a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão. Independentemente disso, a empresa sempre busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores. A Claro reforça, assim, seu compromisso em proporcionar a melhor experiência para seus clientes”.

Por sua vez, “A Oi informa que ainda não foi notificada da decisão do Departamento de Defesa de Proteção ao Consumidor (DPDC) relativa ao processo iniciado em 2009 em face da Oi S.A”.

Quanto à Vivo, a operadora afirma que “trabalha constantemente para oferecer ao cliente a melhor experiência. A empresa vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços. A Vivo criou um extenso plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs. A companhia reforça que as ações já estão trazendo resultados, prova disso que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. Essas e outras ações que estão sendo feitas na companhia, reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes.”

Fonte: Agência Brasil

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via Canaltech

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