Apple recebe multa milionária por dispositivos inutilizados na Austrália

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A Apple foi condenada a pagar uma multa de cerca de R$ 25 milhões por um tribunal de justiça da Austrália.

A multa se aplica a uma denúncia de um grupo de defesa dos direitos do consumidor, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC), após o “erro 53”, que inutilizou iPhones e iPads após uma atualização do iOS.

De acordo com a ACCC, a Apple admitiu que entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016, pelo próprio site da companhia, ao menos 275 clientes australianos haviam sido afetados pela falha. Na nota, a empresa ainda disse que usuários que haviam feito reparos em seus aparelhos por terceiros não seriam mais elegíveis para conserto.

A decisão não foi bem-vista pela corte australiana, que julga a companhia de violar a lei do país sobre os direitos do consumidor.

“Se um produto está com falhas, os consumidores têm direito legal a um reparo ou substituição pela Lei do Consumidor da Austrária e, às vezes, até mesmo um reembolso. As representações da Apple levaram os clientes a acreditarem que seriam negados a um conserto pelo seu problema por terem feito uma reparação por meio de terceiros”, conta Sarah Court, que está trabalhando no caso.

Segundo a comissão australiana, após a Apple ser notificada sobre a ação judicial e a investigação, a empresa implementou um novo programa para compensar os usuários afetados pelo erro 53, estendendo para cerca de 5 mil consumidores.

A Maçã também teria oferecido um compromisso judicial para aprimorar o treinamento de seus funcionários para que as informações sobre garantias e a lei australiana fossem aplicadas. No entanto, a ACCC se preocupa com a possibilidade de a Apple fornecer como substituição um produto recondicionado.

“Se as pessoas comprarem um iPhone ou um iPad e eles sofrerem uma falha grave, eles têm direito a um reembolso. Se os consumidores preferirem uma substituição, eles devem receber um aparelho novo e não recondicionado, se houver algum disponível”, completa a corte australiana.

Fonte: TechCrunch

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via Canaltech

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