Serpro nega vender dados pessoais de brasileiros a empresas privadas

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) nega que o órgão esteja vendendo informações pessoais de brasileiros a empresas privadas. No início do mês, o Ministério Público do Distrito Federal abriu uma investigação oficial sobre a denúncia.

Quem negou a venda de dados foi a própria diretora-presidente da empresa, Maria da Glória Guimarães dos Santos, durante audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A diretora disse que o acesso aos dados processados pelo Serpro é permitido somente quando devidamente autorizado, com um convênio definindo quais informações podem ser cedidas.

Acontece que o site Consulta Pública, cujo pedido de remoção foi feito por Frederico Meinberg Ceroy (promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT), exibia informações de brasileiros que não constavam em outros portais, o que gerou a suspeita de que o tal portal estaria comprando as informações com o Serpro.

Mas a diretora admitiu que contratos de prestação de serviços com o Serpro são previstos por lei. Contudo, “um por cento dos recursos da empresa vem desse tipo de serviço; os outros 99% vêm de trabalhos para o Governo Federal”, explicou. Ceroy destacou que o Governo precisa de informações confiáveis e de qualidade para oferecer políticas públicas eficientes e, por isso, os dados têm, para a Administração Pública, o mesmo papel que o sangue desempenha no corpo humano — em sua opinião.

“Quando esses dados começam a sair do Estado, há uma ‘hemorragia’ que vai enfraquecer a sociedade. Eu entendo a importância do Serpro, mas precisamos julgar e entender procedimentos e analisar se eles são os mais adequados”, declarou.

Fonte: Senado Notícias

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via Canaltech

Publicado por Carlos Trentini

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