Motoristas de Uber não são funcionários da empresa, afirma juiz dos EUA

Um juiz da cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos, determinou que motoristas de limusine, ou carros de alto padrão da Uber não são funcionários da companhia, mas sim trabalhadores autônomos. A decisão é a primeira feita na justiça em relação ao modo de trabalho do aplicativo de caronas.

De acordo com o juiz Michael Baylson, a Uber não tem controle suficiente sobre os motoristas do serviço de limusine, o UberBlack, e por isso a empresa não pode ser considerada uma empregadora sob a Lei Federal de Normas Trabalhistas.

Baylson ainda exemplifica afirmando que os motoristas escolhem seu horário de trabalho, envolvendo questões pessoais durante o expediente, como cochilar ou fumar, por exemplo.

A questão vem sendo discutida com bastante frequência nos últimos anos, pois a Uber coleciona processos de motoristas que afirmam que são funcionários e que têm direito a salário mínimo, horas extras e outras condições trabalhistas aplicadas no país.

Durante o acompanhamento dos processos, algumas divergências acabaram complicando a situação, visto que nos Estados Unidos as leis mudam de estado para estado, então, na Flórida, por exemplo, a lei não se aplica aos motoristas, enquanto na Califórnia e Nova York, sim.

A ação registrada na Filadélfia, apresentada em fevereiro de 2016, relata que a Uber não havia pagado o salário mínimo e horas extras dos motoristas, violando as leis trabalhistas do local. Os responsáveis pelo processo buscavam representar todos os motoristas da cidade para o UberBlack.

via Canaltech

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