Facebook é multado em R$ 111,7 milhões por não colaborar com investigações

Justiça brasileira alega que companhia não cooperou com determinação de quebra de sigilo em investigação que apura desvios de verbas públicas


O Facebook foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 111,7 milhões por não colaborar com a Operação Maus Caminhos, que investiga desvios de verbas públicas na saúde. O pedido veio do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas, que acusa a empresa de descumprir determinação judicial por não quebrar o sigilo de informações contidas em perfis da rede social e conversas via WhatsApp, que pertence ao Facebook.

O valor cobrado leva em conta a soma de multas diárias atualizadas de R$ 1 milhão, contadas entre 13 de julho de 2016, prazo final para a entrega do conteúdo, até 20 de setembro de 2016, dia em que a operação foi deflagrada. No mesmo ano, a Justiça Federal chegou a bloquear R$ 38 milhões do Facebook por descumprimento da decisão, mas conseguiu liberar a quantia em segunda instância.

Em comunicado à imprensa, o Facebook disse respeitar a Justiça brasileira e que coopera com as autoridades. Entretanto, informou que “Neste caso, nós fornecemos os dados conforme legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”, disse a empresa. 

A Justiça Federal informou que entende que o pagamento da multa deve ser efetuado, sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva.

 

 

via IDG Now!

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