Vivo é investigada por uso ilegal de dados de milhões de clientes, diz MP

O Ministério Público do Distrito Federal está investigando a operadora Vivo por possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de 73 milhões de clientes brasileiros. Segundo o G1, o uso ilegal pode ter sido realizado para fins de publicidade.

Até o momento, a Vivo não se pronunciou sobre o caso, mas a companhia foi notificada e deverá enviar um representante a ser ouvido pelo Ministério Público. O inquérito civil foi pedido pelos promotores Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, e Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor.

A publicidade entregue pela companhia usa “dados qualificados” de clientes

O que aconteceu: os dados privados provavelmente foram utilizados no serviço Vivo Ads, plataforma de marketing da Vivo oferecida para anunciantes. A publicidade entregue pela companhia usa “dados qualificados” de clientes; isso envolve: localização, perfil, comportamento de navegação, hábitos dos consumidores e até lugares frequentados.

Paulo Binicheski comentou ao G1 que todos os clientes da operadora podem ter sido afetados. “É o que a própria companhia diz, ao oferecer os dados aos anunciantes. Vamos apurar se a Vivo pode fazer isso. Pelo que entendemos, não há base legal.”

Como nota o MP, as informações entregues pela Vivo permitem que os anunciantes identifiquem clientes passando, por exemplo, por tratamentos de saúde — basta mapear a visitação constante em hospitais.

De acordo com a lei, especificamente com o Marco Civil da Internet, os brasileiros têm os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada

“Eles não podem transferir essas informações a terceiros. Nem eu, como promotor, posso solicitar esses dados. É ilegal. Eu preciso de uma ordem judicial para isso”, comentou Binicheski.

De acordo com a lei, especificamente com o Marco Civil da Internet, os brasileiros têm os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, além do direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado, relembra o G1.

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via Novidades do TecMundo

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