Governo brasileiro quer adotar modelo de blockchain para petições populares

Apesar da segurança do nosso sistema eleitoral, com urnas que permitem segurança ao votar seja em eleições gerais, seja em referendos, o Brasil sofre de uma completa ausência de métodos para que os cidadãos proponham petições populares a serem ouvidas no Congresso. Segundo a nossa legislação, qualquer petição popular que consiga ter um total de assinaturas condizentes a 1% da população total do país, deve ser levada em consideração no Congresso, que ficará com a palavra final sobre a viabilidade do projeto ou não. O problema é que não há meios controlados para a coleta dessas assinaturas, causando grandes transtornos na hora da população fazer valer a sua voz.

Para resolver esse buraco democrático, o Governo do Brasil está pensando em desenvolver um aplicativo móvel baseado no conceito do blockchain que permita a assinatura dos cidadãos através de uma plataforma acessível, protegida por criptografia e descentralizada, que tratará cada uma das assinaturas como se fossem transmissões de criptomoedas.

O projeto é do conselheiro legislativo do Congresso, Ricardo Fernandes Paixão, em parceria com o professor Everton Fraga, que declarou que a integração de um sistema semelhante ao blockchain ao sistema eleitoral brasileiro seria uma grande conquista para a democracia e para o controle social no governo do país: "Seria uma celebração da democracia. Com este projeto, estamos fazendo o que a Constituição diz, mas, na prática, não aconteceu".

O professor de Direito da Universidade de Brasília, Henrique Costa, falou sobre as dificuldades encontradas pelos cidadãos em exercer o controle popular.

"Em parte isso é devido à ausência de uma plataforma que possa coletar, de forma segura, as assinaturas de um por cento do eleitorado. Passamos por uma espécie de crise em relação à legitimidade das nossas próprias leis. Embora a iniciativa popular exista, não existe uma maneira segura de coletar as assinaturas das pessoas para que o povo possa propor projetos de lei por si só".

via Canaltech

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