Irlanda é processada por não recolher € 13 bilhões em impostos da Apple

A Comissão Europeia comunicou nesta quarta-feira (4) que iniciará um processo judicial contra a Irlanda, sob a acusação de que o país deixou de recolher € 13 bilhões (equivalente a quase R$ 48 bilhões) em impostos da Apple.

Há mais de um ano, a Comissão Europeia havia solicitado que a Irlanda entrasse em um acordo com a gigante de Cupertino para que a dívida fosse acertada, entendendo que o país ofereceu vantagens fiscais para a empresa para que ela se estabelecesse no país.

Embora a oposição da Apple em relação ao processo judicial não ser uma surpresa, o próprio governo irlandês também se pronunciou contra a medida, mostrando certa resistência para negociar o pagamento dos impostos atrasados.

"Mais de um ano após a adoção da decisão pela Comissão, a Irlanda ainda não recuperou o dinheiro", disse Margrethe Vestager, comissária responsável por questões relacionadas a políticas de competição na Europa.

"Nós, obviamente, entendemos que a recuperação em certos casos pode ser mais complexa do que em outros, e estamos sempre prontos para ajudar. Mas os estados-membros precisam fazer progressos suficientes para restaurar a concorrência", complementou Vestager.

Em resposta ao comunicado, o Ministério das Finanças da Irlanda disse que mantém contato com a Apple e a Comissão há mais de ano, e está perto de estabelecer um fundo de depósito para entrar em conformidade com as legislações do país e da União Europeia.

"É extremamente lamentável que a Comissão tenha tomado esta medida, especialmente em relação a um caso com um montante de recuperação tão grande", comentou o Ministério das Finanças em comunicado.

via Canaltech

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