OMC condena Brasil e pede retirada de incentivos a produtos nacionais em até 90 dias

Não é novidade que o Brasil impõe custos elevados para importados em favor da indústria nacional: fabricantes de smartphones, computadores e automóveis precisam montar seus produtos no país para se manterem competitivas. Essa prática foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que deu 90 dias para o governo retirar os subsídios considerados ilegais.

A OMC está atendendo às queixas da União Europeia e do Japão, que questionaram as políticas de incentivo à indústria brasileira. Inicialmente, a polêmica girava principalmente em torno da indústria automobilística, mas a condenação atinge também outros setores que se beneficiam, por exemplo, da Lei de Informática e do Programa de Inclusão Digital.

Diz a OMC que a exigência de conteúdo nacional presente em alguns programas é uma prática de mercado anticompetitiva. Aquele atalho que vem de fábrica no seu smartphone sugerindo a instalação de aplicativos nacionais, por exemplo, é um requisito para que os celulares se beneficiem dos incentivos fiscais e não é permitido pela OMC.

Os programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores e displays (PADIS) e de equipamentos para a TV digital (PATVD) também foram condenados pela OMC. Essas medidas zeram as alíquotas de imposto de importação de componentes para a fabricação desses produtos (processadores, telas, televisores e relacionados).

Queixas contra o Brasil não são recentes na OMC. A reclamação da União Europeia contra as taxações nos setores automobilístico, eletrônico e tecnológico veio em dezembro de 2013. O Japão ingressou na ação em 2014, seguido por Argentina e Estados Unidos, meses depois. Os países defendem que o fato do Brasil impor tributação diferenciada para os nacionais é anticompetitivo e dificulta as importações.

O governo brasileiro informou que deve recorrer da decisão da OMC. A condenação é considerada a mais severa que o Brasil já sofreu.

Com informações: G1, Reuters.

OMC condena Brasil e pede retirada de incentivos a produtos nacionais em até 90 dias

via Tecnoblog

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