Até os GIFs? Ancine vai cobrar imposto sobre comerciais audiovisuais na web

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), que recentemente apresentou propostas bastante contestadas pelos usuários de serviços de streaming, anunciou mudanças que mais uma vez devem causar polêmica na rede: as obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet terão que ser obrigatoriamente registradas junto ao órgão, com pagamento de taxa do Condecine, o imposto para o fundo de fomento do cinema nacional.

A Instrução Normativa nº 134 altera dispositivos da Instrução Normativa º 95 e foi publicada pelo diretor-presidente Manoel Rangel a partir de resoluções tomadas no dia 9 de maio deste ano. Em outras palavras, as mesmas regras que são aplicadas atualmente aos comerciais exibidos na TV e no cinema passam a valer para a web.

Até tu GIF?

Segundo o texto, as medidas passam a valer a partir de 30 dias de suas publicação, ou seja, já estariam parcialmente em vigor a partir do dia 9 de junho e por completo em 9 de julho. Mas algumas questões importante ainda não estão muito claras no documento apresentado pela agência: qual será o valor cobrado para os diferentes formatos e plataformas e como isso será fiscalizado? Essa regras passam a valer para GIFs utilizados por usuários comuns?

O TecMundo entrou em contato por telefone com a Ancine para tirar essas dúvidas e a entidade solicitou as perguntas por email, que já foram encaminhados. Assim que tivermos as respostas atualizamos por aqui.

via Novidades do TecMundo

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