Bomba! Temer aprova hoje (30) lei que taxa serviços como Netflix e Spotify

Além de afetar empresas especializadas em streaming, projeto de lei complementar do ISS deve recair sobre desenvolvimento e distribuição de programas e jogos digitais

Apresentado e aprovado no Senado no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que tem como objetivo fazer com que os serviços de streaming também entrem na lista de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) assustou internautas em todo o país, que temiam por aumentos repetinos de preço em suas assinaturas caso a medida fosse concretizada. Para muitos, a esperança era que o presidente Michel Temer vetasse a empreitada. Isso não aconteceu, já que de acordo com o Diário Oficial da União, o peemedebista sancionou nesta sexta-feira (30) a lei complementar.

Do mesmo modo que o documento de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR) foi modificado em sua passagem da Câmara dos Deputados para o Senado, Temer também fez alguns vetos em termos específicos da proposta levada adianta pelos senadores. Essas mudanças, no entanto, não vão impedir que um ISS de no mínimo 2% recaia sobre uma série de serviços de transmissão de conteúdo pela internet em operação no Brasil. Nomes como Spotify, Netflix, Deezer e até mesmo “novatos” por aqui, como HBO Go e Amazon Prime Video, devem ser afetados pela decisão.

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via Novidades do TecMundo

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