Câmara aprova PL que criminaliza montagem em vídeos íntimos

Da Redação

30 de novembro de 2018 – 18h30

À espera da sanção presidencial, PL prevê pena de 6 meses a 1 ano de prisão para quem manipular imagem para inserir uma pessoa em cena de nudez ou ato sexual


A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um novo projeto de lei que criminaliza a manipulação de imagens para incluir uma pessoa em uma cena de nudez ou ato sexual, como acontece nos chamados “deepfakes”, em que é usada Inteligência Artificial (AI) no processo de montagem.

Conforme a Agência Câmara, o substitutivo ao PL 5555/13 aprovado parcialmente nesta semana pelo Plenário determina uma pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa para quem praticar o crime em questão, além de prever a mesma pena para quem realiza o registro não autorizado de intimidade sexual.

Essa punição pode inclusive ser aumentada caso o crime for praticado por alguém que “mantenha ou tenha mantido relação íntima de fato com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação”, de acordo com o texto. 

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria agora segue para sanção presidencial.

Recentemente, com a publicação da lei 13.718/18 foi tipificado o crime de pornografia de vingança, com pena de 1 a 5 anos de prisão para quem divulgar, propagar ou vender registros de cena de sexo, nudez, pornografia, ou qualquer registro de estupro. 

via IDG Now!

Publicado por Carlos Trentini

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