Empresas de ônibus acusam Uber de concorrência desleal e pedem intervenção do MP

A Uber está sendo acusada de ser "concorrência desleal" às empresas de ônibus do Brasil. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade que representa mais de 500 empresas brasileiras de transporte coletivo, engrossou as críticas ao aplicativo após o anúncio da nova modalidade de transporte, o Uber Juntos, alegando que a categoria de compartilhamento configura transporte coletivo, resultando em concorrência desleal para o setor de transporte público urbano.

Segundo a Associação, houve uma queda de 5% na demanda pelos serviços de ônibus nas cidades brasileiras, o que poderia levar a uma "ameaça de extinção e inviabilidade do serviço de transporte público por ônibus em todo o Brasil".

Quem também acredita que o serviço da Uber Juntos é prejudicial ao serviço de transporte público é o SPUrbanuss, sindicato do setor que protocolou uma carta ao secretário de Mobilidade e Transportes do município de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, no dia 13 de novembro, solicitando a proibição do Uber Juntos, classificando a modalidade como ilegal. Segundo o documento, o Uber Juntos representa "concorrência predatória" por ofertar serviço com as mesmas características do transporte por ônibus, mas sem a submissão às fiscalizações que são obrigadas as viações, como gratuidade a idosos, estudantes e pessoas com deficiências, ou mesmo a imposição de itinerários fixos e pagamento de obrigações trabalhistas.

O documento é assinado pelo presidente sindical Francisco Christovam e solicita, ainda, maior rigor nas fiscalizações sobre a Uber e a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo a Lei da Mobilidade, cabe aos municípios regulamentar e fiscalizar o transporte individual remunerado de passageiros.

Posicionamento da Uber

A Uber nega que as modalidades de compartilhamento das corridas configurem transporte coletivo. Confira, na reprodução abaixo, o comunicado emitido pela Uber na íntegra:

“O Uber Juntos é uma evolução da modalidade Uber Pool, que opera na cidade de São Paulo desde 2016, e representa mais uma opção de mobilidade compartilhada com uso da tecnologia. Dessa forma, o Uber Juntos não é uma modalidade de transporte coletivo, mas um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para compartilhar o mesmo veículo, aumentando a eficiência do modelo.

Criado para colocar mais pessoas em menos carros, o Uber Juntos contribui para reduzir o impacto dos congestionamentos, oferecendo preços mais acessíveis para os usuários ao mesmo tempo em que mantém os ganhos dos motoristas parceiros. A tecnologia da Uber conecta usuários que têm percursos individuais parecidos, driblando o trânsito ao pedir que os usuários caminhem alguns minutos para encontrar o motorista.

Ao tornar o uso do automóvel mais eficiente, a Uber acredita que o Uber Juntos complementa o transporte público, ampliando o acesso dos usuários à rede pública principalmente na região central – exatamente onde existe maior necessidade de diminuir o fluxo de carros.

Além disso, as modalidades de viagem compartilhada são incentivadas e expressamente autorizadas nas regulações municipais dos aplicativos, como as da cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo.”

via Canaltech

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