STJ multa mulher por comunidade no Orkut sobre rapaz com deficiência

Superior Tribunal de Justiça determinou pagamento de multa de R$3 mil por danos morais à família do rapaz. A rede social foi encerrada em 2014 pelo Google.


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta semana a condenação de uma mulher brasileira pela criação de uma comunidade sobre um rapaz com deficiência mental na já extinta rede social Orkut, encerrada em 2014 pelo Google. Ela terá de pagar uma multa de 3 mil reais por danos morais à família do rapaz.

De acordo com o órgão, o autor da demanda – que foi representado inicialmente por sua curadora – faleceu durante o processo. Ele foi substituído pelo irmão, que afirma que o rapaz em questão “não tinha desenvolvimento compatível com sua idade cronológica e por isso se portava em vias públicas de modo socialmente impróprio, o que era fato notório em sua cidade”.

Após ser negado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que alegaram que a autora da comunidade apenas agiu de forma imatura, o pedido de indenização por danos morais foi determinado pelo relator do recurso no STJ, o ministro Marco Aurélio Bellizze. 

Para ele, a criação da comunidade em questão, que trazia uma foto do rapaz e convidava as pessoas a fazerem piada sobre o comportamento da vítima, fere a dignidade do ser humano e da pessoa com deficiência, conforme o site do Supremo Tribunal de Justiça.

“Atitudes como esta, ainda que atribuídas à imaturidade da causadora do dano, não podem passar impunes pelo crivo do Poder Judiciário, devendo-se, ao contrário, fomentar na comunidade o dever de respeito pelas individualidades e responsabilidade por condutas que atentem contra a dignidade de outrem”, afirmou o relator.

Google

Vale notar que o pedido de condenação do Google Brasil pelo caso foi negado pela Terceira Turma do órgão. “Apesar de a comunidade criada ter sido publicada na rede social Orkut, a empresa não tem responsabilidade objetiva pelos conteúdos inseridos por terceiros”, afirma o comunicado do STJ.

via IDG Now!

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