Brasil foi o primeiro país a banir a “cura gay”

O Brasil está bem longe de ser o paraíso da tolerância e ainda mais distante de ser um exemplo de segurança e garantia de direitos à população LGBTQ. No entanto, fomos o primeiro país em que as autoridades de saúde mental se manifestaram contra terapia de conversão, também chamada de terapia de reorientação sexual, terapia reparativa ou cura gay, um conjunto de métodos que consideram a sexualidade da pessoa como critério para determinar um quadro de saúde mental – e que pregam a heterossexualidade como única orientação sexual “saudável”.

Apesar da recente decisão de um juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal ter aberto brecha para que psicólogos ofereçam “cura gay”, o tratamento foi proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) há 18 anos. De acordo com o CFP, a decisão liminar “abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”. O Conselho ainda defende que “terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”.

Em 1999, o CPF estabeleceu que seus profissionais não poderiam colaborar com eventos ou serviços de tratamento para reversão da homossexualidade e que não deveriam reforçar o preconceito fazendo qualquer tipo de relação entre orientação sexual e transtorno psicológico.

Mas esse “pioneirismo brasileiro”, na verdade, esconde um atraso global na abordagem do assunto. Até recentemente, cientistas insistiam na teoria do distúrbio. Nas décadas de 1950 e 1960, um grupo de terapeutas aplicou uma técnica semelhante ao método Ludovico de Laranja Mecânica para “curar” a homossexualidade masculina. No experimento, gays foram expostos a imagens de homens nus enquanto levavam choques elétricos ou eram obrigados a consumir substâncias que os faziam vomitar. Quando os participantes não conseguiam mais aguentar a sessão, os cientistas mostravam fotos de mulheres peladas ou os enviavam a encontros com enfermeiras jovens.

Assim como na história de Anthony Burgess, os cruéis testes não mudaram a orientação sexual deles, inclusive, contribuíram para desenvolvimento de traumas. Desde então, não faltam exemplos científicos que comprovam que homossexualidade não é uma doença e, por isso, não pode nem precisa ser tratada.

A homossexualidade e o conceito de “distúrbio de orientação sexual” saíram completamente da relação de doenças do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) dos Estados Unidos e da Associação Americana em 1987. A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da sua listagem de doenças em 1992. A decisão do Conselho Federal de Psicologia aconteceu sete anos depois.

Mesmo que muitas nações estejam empenhadas na garantia de direitos civis igualitários e no combate à homofobia, o movimento contra a “cura gay” é relativamente recente. Autoridades do Reino Unido, Canadá, Israel e de alguns estados americanos vêm se posicionando contra o “tratamento” por falta de embasamento científico desde 2007. Austrália, Chile e Suíça, por exemplo, só manifestaram repúdio à prática em 2016. Também ano passado, Malta se tornou o primeiro país europeu a banir esse tipo de terapia. De acordo com a nova lei maltesa, quem for pego tentando mudar ou reprimir a orientação sexual de alguém será multado ou preso.

Infelizmente, a realidade no arquipélago mediterrâneo está longe de ser regra. Gays, lésbicas, bissexuais e transexuais são alvo de ataques de ódio em vários lugares do mundo – em algumas nações são vistos como criminosos e estão sujeitos à pena de morte. Segundo informações da ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), 73 países consideram que sexo gay é crime. O número equivale a quase 40% dos membros da ONU.

Por aqui, mais homossexuais são assassinados que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT. Mesmo que a liminar no Distrito Federal seja freada por instituições de saúde, jurídicas ou de direitos humanos, continuamos com indicadores que comprovam a exclusão e o desrespeito com a população LGBT. No Brasil, um homossexual morre a cada três dias – de acordo com as estatísticas do Grupo Gay da Bahia (GGB). E sete em cada 10 brasileiros gays já foram vítimas de algum tipo de violência. Também lideramos o ranking mundial de assassinato de transexuais.

 

via Superinteressante

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