Operadoras continuarão proibidas de cortar internet de quem ultrapassar franquia na banda larga fixa

medida da Anatel que proíbe as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia na banda larga fixa continua em vigor. Quem garantiu a validade da cautelar foi o presidente da Anatel, Juarez Quadros, em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (14).

Segundo o TeleSíntese, Quadros afirmou que “não pensa em tratar dessa questão tão cedo”, dando a entender que a proibição será mantida por bastante tempo. Com a decisão da Anatel, a Vivo continuará impedida de aplicar sanções para quem ultrapassar a franquia a partir de 31 de dezembro de 2016, mesmo para novos assinantes, que já possuem a cláusula em contrato.

A polêmica das franquias na banda larga fixa começou depois de uma série de reportagens exclusivas do Tecnoblog sobre o assunto. Em fevereiro, noticiamos em primeira mão que a Vivo passou a impor limites mensais de 10 GB a 130 GB para novos assinantes do Vivo Internet Fixa. Dois meses depois, o CRO da Vivo, Christian Gebara, afirmou em entrevista exclusiva ao Tecnoblog que os limites eram um “caminho sem volta, por ser uma tendência adotada mundialmente”.

A Anatel chegou a ter seus sistemas derrubados por ataques de negação de serviço após João Rezende, então presidente da agência, ter se colocado a favor da franquia, defendendo que “quem consome menos paga por quem consome mais”. Em resposta às críticas da população, a Anatel decidiu suspender o corte ou redução de velocidade por 90 dias, antes de tornar a medida válida “por tempo indeterminado”.

Segundo o comunicado da Anatel, “as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”.

Operadoras continuarão proibidas de cortar internet de quem ultrapassar franquia na banda larga fixa

via Tecnoblog

Publicado por Carlos Trentini

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